O Brasil adora complicar o que poderia ser simples. Prova disso é o caso do projeto que inclui 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense no programa Garantia-Safra, auxílio de R$ 1.200 para agricultores afetados por seca ou excesso de chuvas. A proposta passou pela Câmara, foi aprovada no Senado e foi barrado no veto presidencial. O Projeto de Lei 1.440/2019 é um exemplo perfeito dessa engrenagem confusa, tendo essa de autoria do então deputado Wladimir Garotinho (PSD).
O governo alega falta de estudos técnicos e de estimativa do impacto orçamentário. Motivos plausíveis, é verdade. Mas fica a pergunta: se havia esse “vício” tão grave, por que o projeto atravessou todo o labirinto Legislativo? Como duas casas inteiras do Congresso aprovaram algo que, no fim, seria considerado inconstitucional?
O Brasil tem um sistema político que, em tese, deveria garantir equilíbrio entre os poderes, clareza nos processos e segurança jurídica. Na prática, porém, o que se vê é um emaranhado de procedimentos, idas e vindas, que não raro expõe a população à frustração de ver um projeto aprovado em duas instâncias legislativas, que são a Câmara e o Senado, ser simplesmente derrubado pelo Executivo sob a justificativa de “inconstitucionalidade” ou “falta de estudos técnicos”.
Todo o percurso legislativo, as discussões, os relatórios e a tramitação que custam tempo e dinheiro públicos são neutralizados por um parecer jurídico e técnico do Planalto. O sistema bicameral, que deveria ser sinal de amadurecimento democrático, acaba soando, nesses casos, como um jogo de faz de conta.
Enquanto isso, famílias de agricultores do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro, áreas que já enfrentam seca prolongada, queda de produtividade e risco de desertificação permanecem à margem do benefício. A justificativa é técnica, mas o impacto é humano.
Esse modelo legislativo, que permite avanços e recuos tão radicais, precisa ser repensado. Não para eliminar o veto presidencial, que é um instrumento legítimo, mas para que ele não seja a regra para corrigir erros de origem que poderiam, e deveriam, caso exista, ser sanados muito antes. Caso contrário, continuaremos presos nesse labirinto político onde, ao final, quem perde não é um lado ou outro do jogo de poder, mas o cidadão que aguarda por soluções e recebe, em troca, apenas explicações e na maioria das vezes sem real convencimento.
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